Direito Previdenciário
Análise dos benefícios do INSS, dos documentos e do histórico contributivo, com orientação clara sobre os caminhos administrativos e judiciais e acompanhamento em cada etapa.
O que é
A Previdência Social é o sistema público que garante renda ao trabalhador e à sua família em situações como idade avançada, incapacidade para o trabalho, maternidade, morte do segurado e prisão.
O INSS é o órgão que analisa os pedidos e paga os benefícios. Quando um pedido é indeferido, cessado indevidamente ou concedido com erro de cálculo, a decisão pode ser discutida na esfera administrativa — inclusive por recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) — ou na via judicial.
O papel da advogada é ler o processo, os documentos e o histórico de contribuições, identificar o que já está comprovado, apontar o que falta e explicar as alternativas com seus riscos e prazos. Nenhum resultado é prometido: cada caso depende das provas e do entendimento do órgão julgador.
Situações comuns
- Aposentadoria negada ou com tempo de contribuição não reconhecido
- Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença) negado ou cessado após perícia
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Revisão de benefícios concedidos
- Dúvidas sobre o recurso administrativo junto ao INSS (CRPS)
Como podemos ajudar
Análise da documentação e do histórico contributivo: CNIS, carteira de trabalho, laudos, exames, certidões e comprovantes de atividade, para entender o que o INSS já reconhece e o que precisa ser comprovado.
Orientação sobre os caminhos administrativos e judiciais, com explicação dos prazos, dos documentos necessários e das consequências de cada escolha.
Acompanhamento do procedimento escolhido, com informação clara sobre cada etapa e sobre o que depende do órgão público.
A lista de situações é ilustrativa. Cada pedido depende da análise individual dos documentos e do histórico de cada pessoa.