Pensão por Morte
Quem pode receber a pensão por morte, quais provas são exigidas em cada caso e como discutir indeferimentos ou cessões indevidas.
O que é
A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado falecido, na forma da lei. Cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos e filhos inválidos estão entre os possíveis beneficiários.
A comprovação da dependência varia: no casamento e na união estável é preciso demonstrar o vínculo; para filhos, a filiação e a idade ou a invalidez.
Quando há mais de um dependente, o valor é rateado entre eles, e a parte de cada um pode ser revista conforme a situação se altera.
Situações comuns
- Pedido indeferido por falta de comprovação de união estável
- Dúvida sobre quem são os dependentes e o rateio do benefício
- Cessação do benefício considerada indevida
- Filho maior inválido
- Pensão requerida após prazo, com discussão sobre efeitos financeiros
- Necessidade de documentos complementares para instruir o pedido
Como podemos ajudar
Análise do vínculo familiar e da documentação disponível, com orientação sobre provas complementares.
Explicação sobre o cálculo do rateio e sobre as hipóteses de revisão.
Acompanhamento do requerimento e das medidas administrativas ou judiciais cabíveis.