BPC/LOAS
Benefício assistencial para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade: critérios, avaliação e caminhos em caso de negativa.
O que é
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
Não é necessário ter contribuído ao INSS, mas é preciso estar inscrito no CadÚnico e atender aos critérios de renda familiar previstos na lei.
A análise envolve avaliação médica e avaliação social, além da verificação da renda e da composição familiar.
Situações comuns
- Pedido indeferido por critério de renda
- Avaliação médica que não reconhece a deficiência
- CadÚnico desatualizado ou com informações divergentes
- Idoso com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade
- Cessação do benefício após revisão
- Dúvidas sobre a composição e a renda familiar consideradas pelo INSS
Como podemos ajudar
Conferência da documentação familiar, do CadÚnico e dos laudos que descrevem a deficiência e as limitações.
Orientação sobre a avaliação social e sobre os documentos que costumam ser solicitados.
Explicação sobre recurso administrativo e sobre a possibilidade de discussão judicial do indeferimento.