A aposentadoria por idade é o benefício mais requerido no INSS e, também, um dos que mais geram indeferimento por detalhes que poderiam ter sido verificados antes do pedido. Entender as regras vigentes e organizar a documentação evita meses de espera desnecessária.

Quais são os requisitos hoje

Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), a regra permanente da aposentadoria por idade exige, para quem se filiou ao INSS depois da reforma:

  • 62 anos de idade, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens;
  • 15 anos de tempo de contribuição (carência de 180 contribuições mensais);
  • cumprimento simultâneo dos dois requisitos.

Quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 pode se enquadrar nas regras de transição, que combinam idade, tempo de contribuição e, em alguns casos, pedágio. A escolha da regra mais vantajosa depende do histórico contributivo de cada pessoa — e é justamente aí que a análise individual faz diferença.

Por que o CNIS é o primeiro documento a conferir

O Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne os vínculos empregatícios, contribuições como contribuinte individual e períodos registrados por outros sistemas. Ele é a base da análise do INSS e, por isso, precisa ser lido com atenção antes do requerimento.

Vale verificar:

  • vínculos empregatícios com data de saída em aberto ou divergente da carteira de trabalho;
  • períodos de trabalho rural, doméstico, militar ou como servidor não computados;
  • contribuições recolhidas em atraso ou com valores abaixo do mínimo;
  • períodos concomitantes, que não podem ser somados duas vezes.

Quando há divergência, o caminho costuma ser pedir a correção do cadastro pelo Meu INSS, apresentando os documentos comprobatórios, antes de dar entrada no benefício.

Documentos que costumam ser solicitados

  • documento de identidade e CPF;
  • carteira de trabalho e previdência social (todas as páginas com registros);
  • carnês de contribuição, guias e comprovantes de recolhimento;
  • comprovante de residência atualizado;
  • documentos específicos quando há período rural, atividade especial ou trabalho no exterior.

O requerimento e o que acontece depois

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Depois do requerimento, o segurado acompanha o andamento pelo próprio aplicativo e deve responder às exigências dentro do prazo indicado — o não atendimento pode levar ao indeferimento.

Em caso de negativa, o segurado tem 30 dias para apresentar recurso administrativo à Junta de Recursos. Também é possível reunir novos documentos e fazer um novo requerimento, quando a negativa decorreu de documento faltante.

Um detalhe que costuma passar despercebido

O benefício é devido a partir da data de entrada do requerimento (DER), quando os requisitos já estavam cumpridos. Por isso, postergar o pedido sem necessidade pode significar perda de valores. Por outro lado, requerer antes de conferir o CNIS costuma resultar em exigência ou indeferimento.

A análise prévia do histórico contributivo, feita caso a caso, é o que permite identificar a regra aplicável, o melhor momento para requerer e os documentos que precisam ser reunidos. Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica individual.