O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário mínimo mensal a pessoas que não têm condições de se manter e não conseguem prover sua subsistência. É importante diferenciá-lo de um benefício previdenciário: não é aposentadoria, não exige contribuição ao INSS e não gera pensão por morte.

Quem pode requerer

  • Pessoa idosa com 65 anos ou mais;
  • Pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprove impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena na sociedade em igualdade de condições.

Nos dois casos, é necessário que a renda mensal por pessoa da família esteja dentro do limite legal — hoje, um quarto do salário mínimo per capita.

Como a renda familiar é avaliada

O cálculo considera a renda de todos os membros que vivem sob o mesmo teto e divide pelo número de pessoas. Despesas como aluguel, medicamentos, transporte e tratamentos podem ser consideradas na análise, inclusive pela via judicial, quando o limite é ultrapassado por pouco.

Por isso, o CadÚnico precisa estar atualizado e refletir a composição real da família. Informações desencontradas entre o cadastro e os documentos apresentados costumam gerar exigências.

As duas avaliações

O BPC passa por avaliação médica (perícia do INSS) e por avaliação social (análise das condições de vida feita pelo INSS). Não basta o diagnóstico: é preciso demonstrar o impedimento de longo prazo e as barreiras enfrentadas no dia a dia.

Documentos úteis incluem relatórios médicos, exames, receitas, laudos de terapeutas, comprovantes de acompanhamento em serviços de saúde e, no caso de crianças e adolescentes, relatórios escolares.

Manutenção e revisão

O benefício é revisado periodicamente, com atualização do CadÚnico a cada dois anos. A falta de atualização pode levar à suspensão do pagamento.

O que o BPC não é

  • não é aposentadoria e não gera direito a 13º salário;
  • não deixa pensão por morte aos dependentes;
  • não impede que a pessoa contribua ao INSS, desde que a atividade seja compatível com sua condição.

Quando o pedido é negado

As negativas mais comuns envolvem renda familiar acima do limite, ausência de CadÚnico atualizado ou avaliação que não reconhece o impedimento de longo prazo. Em todos esses casos, é possível recorrer administrativamente ou discutir a decisão judicialmente, com documentação que esclareça cada ponto.

Este texto é informativo e não substitui a análise individual da situação familiar.